Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

Criação de uma autoridade certificadora na Justiça Federal é tema do CJF

A criação da Autoridade Certificadora do Sistema Justiça Federal, formada pelo Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, com poderes para garantir a autenticidade e a validade jurídica de documentos eletrônicos, será discutida amanhã (15), durante sessão do CJF, que acontece durante o 21º Encontro Nacional dos Juízes Federais, na Costa do Sauípe, na Bahia.

Mutirão: Ministro do Trabalho e Emprego deve esclarecer informações em processo da CNTur

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça resolveu, por unanimidade, transformar o julgamento em diligência para pedir esclarecimento acerca das informações contidas nos documentos.

STJ nega liminar contra diploma de curso superior que permite prescrição de óculos

Lei nº 12.977, de 20 Maio de 2014

Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências

Já tenho duas salas comerciais. Agora que vou comprar minha primeira casa por financiamento terei direito ao desconto no RGI?

Fique atento aos requisitos necessários para obter o desconto de 50% nos emolumentos na sua primeira aquisição de imóvel para fins residenciais (art. 290 da LRP).

Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio

A Decisão foi unânime.

Netflix é acusada de violação de direitos autorais do filme "Depois do Universo"

O filme brasileiro tem semelhanças com livro de 2018, segundo os autores.

Homem que tentou matar rival é condenado pelo Júri do Paranoá

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Brasil registra 121 mortes por Covid em 24 horas; média móvel está em 105

Média móvel de casos conhecidos é a mais alta desde 27 de março. São 666.848 óbitos e 31.058.109 casos conhecidos registrados do novo coronavírus desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Fui informada no Cartório que eles não estão trabalhando com Usucapião Extrajudicial. Eles podem mesmo fazer isso??

A recusa à prática do ato notarial ou registral deve ser devidamente fundamentada, em respeito ao princípio da legalidade e principalmente respeito ao direito do usuário do serviço.

Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória

A decisão foi unânime.